A Função social da religião e a imunidade tributária:
ferramenta de efetivação ou de atuação social
Palavras-chave:
Religião, Imunidade tributária, isenção tributária, Direito Comparado, Função Social da ReligiãoResumo
O presente apresenta uma analise e compreensão de que a imunidade tributaria concedida as organizações religiosas vem a agir no direito e se constituir como ferramenta de atuação social Já especificamente veio a. apresentar a relação da religião com o estado; especificar a legislação, doutrina e jurispridencia correlata ao tema analisando seus efeitos práticos; relatar os principais conceitos e aspectos que cercam a imunidade tributaria e imunidade tribuária religiosa; descrever de forma analítica a função social da imunidade tributaria religiosa e apresentar os resultados práticos do beneficio da imunidade tributaria e sua eficácia no contexto social. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados na elaboração, no que diz respeito a sua finalidade é uma pesquisa exploratória, Quanto aos meios de investigação, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com análise da legislação, doutrina, artigos jurídicos e precedentes judiciais, publicados pertinentes à temática. Tendo o estudo uma abordagem qualitativa.Após analise dos dados ficou claro que a imunidade tributária religiosa pode se apresentar como ferramenta de ação social, desde que a organização religiosa cumpra sua função social, desde que não ocorra desvio de finalidades e consequentemente o enriquecimento ilícito. Deste modo, concluiu-se que a imunidade tributário veio para garantir os valores fundamentais da liberdade de crença e da liberdade de exercicio da atividade religiosa sendo fundamenta que as ações das organizações religiosassejam paltadas na atuação social e que não ofendam qualquer norma positivada no arcabouço juridíco brasileiro.
