Terceiro setor e a implementação de políticas institucionais que abranjam um programa de integridade e compliance
– estudo-caso: Fundação Banco Do Brasil
Palavras-chave:
Terceiro setor, Banco do Brasil, Direito AdministrativoResumo
A participação privada no desenvolvimento de políticas públicas é uma realidade crescente, dada a complexidade das demandas e a limitação do Estado em abordá-las completamente. No entanto, essa interação nem sempre é harmoniosa, exigindo mediação estatal justa. Organizações do Terceiro Setor surgem como solução intermediária, oferecendo serviços sociais sem as restrições do Estado, mas também sem visar lucro. Em 2008, a Fundação Banco do Brasil (FBB) aprovou a Carta de Conduta, seguida pelo Regimento Interno da Comissão de Conduta. Em 2018, iniciou-se estudo para um Programa de Integridade, resultando no Código de Ética e Normas de Conduta. Em 2019, a FBB aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade. A cultura organizacional, refletida nos valores da FBB, promove ações de endomarketing e capacitações. A constante revisão de documentos e pesquisas de clima fortalecem a instituição. O Terceiro Setor, ao adotar práticas de governança, integridade e compliance, fortalece sua missão de transformação social.
