Controle de convencionalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Internacional, Constituição Federal, Controle de ConvencialidadeResumo
O presente artigo científico tem por finalidade apresentar o instituto do controle de convencionalidade como um dos mecanismos capazes de adequar o ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais de direitos humanos. Foram estudados os aspectos históricos de afirmação dos direitos humanos até a sua emergência no cenário internacional, e expansão no âmbito dos Estados nacionais, especificamente, no Estado brasileiro. Em seguida, observou-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos através da sistemática internacional de proteção ao ser humano, operando-o por meio dos sistemas global e regional, mais especificamente o sistema interamericano. Por fim, analisando ser o Brasil aberto à temática dos direitos humanos e signatário de importantes instrumentos internacionais, expõe- se o controle de convencionalidade como um dos meios capazes de efetivar os atos internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil no âmbito do ordenamento jurídico.
