Principal diferença entre a Lei de Proteção de Dados do Brasil quando comparada a lei análoga nos Estados Unidos
Palavras-chave:
Proteção de dados, Aplicabilidade, TemtoralidadeResumo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) foi criada para proteger o titular de dados em ambientes virtuais. Essa lei considera que, a intimidade e a privacidade, no tocante aos seus respectivos dados pessoais, dos cidadãos brasileiros devem ser protegidos independente da territorialidade. Nos Estados Unidos (EUA) lei similar existe, contudo, há diferenças. O objetivo deste estudo foi investigar e destacar quais seriam a principal ou mais relevante diferença na aplicabilidade da lei de proteção entre o Brasil quando compadrada a análoga aos (EUA). Como metodologia utilizou-se uma análise literária de dados onde foi utilizado artigos, livros e teses publicados no Scielo e Google acadêmico. Conclui-se que a principal diferença entre as leis de proteção de dados (LGPD) praticada no Brasil quando comparada a análoga lei vigente nos (EUA) reside no fato que no Brasil o usuário possui maior respaldo protecionista, enquanto nos (EUA) os interesses das empresas, em alguns casos, são mais protegidos em detrimento dos usuários.
