Controle de convencionalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Vinícius Lima Trajano
  • Leiliane Rodrigues Corrêa Silva
  • Daniel Candido

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Internacional, Constituição Federal, Controle de Convencialidade

Resumo

O presente artigo científico tem por finalidade apresentar o instituto do controle de convencionalidade como um dos mecanismos capazes de adequar o ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais de direitos humanos. Foram estudados os aspectos históricos de afirmação dos direitos humanos até a sua emergência no cenário internacional, e expansão no âmbito dos Estados nacionais, especificamente, no Estado brasileiro. Em seguida, observou-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos através da sistemática internacional de proteção ao ser humano, operando-o por meio dos sistemas global e regional, mais especificamente o sistema interamericano. Por fim, analisando ser o Brasil aberto à temática dos direitos humanos e signatário de importantes instrumentos internacionais, expõe- se o controle de convencionalidade como um dos meios capazes de efetivar os atos internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil no âmbito do ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

Vinícius Lima Trajano

Graduado em Direito Pelo IESB

Leiliane Rodrigues Corrêa Silva

Advogada e consultora em Direito Internacional e consultora em Mediação e Arbitragem Internacional. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Docente em cursos de Pós-Graduação e Graduação na área do Direito e da Educação à Distância (EAD) em diversas Instituições de Ensino Superior.

Daniel Candido

Possui graduação em Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Jandaia do Sul (1991), graduação em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (2004) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2007). Área de pesquisa: Direito Internacional e Direito Tributário.

Publicado

2024-05-07

Como Citar

Trajano, V. L. T., Silva, L. R. C., & Candido, D. (2024). Controle de convencionalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro. FBr científica : Revista Acadêmica Multidisciplinar, 1(1). Recuperado de https://revista.fbr.edu.br/index.php/fbracad/article/view/32

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