Participação de réu foragido em audiência remota:
garantia do contraditório e ampla defesa
Palavras-chave:
Contraditório, Ampla defesa, Direitos, Processo Penal, Audiência RemotaResumo
O presente artigo trata sobre a possibilidade de participação do réu em audiência remota mesmo quando ele se encontra foragido, situação que até o momento não era viável dentro das regras processuais e jurisprudenciais vigentes, está possibilidade surge com a evolução da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa que estão entranhados em nossa base constitucional, refletindo em todas as demais legislações supraconstitucionais e julgados. O entendimento sobre a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa por nossos legisladores foi se modificando com o passar do tempo, assim como o entendimento de nossos tribunais superiores sobre o tema, fato este, que se evidencia pelas mudanças ocorridas no Código de Processo Penal desde sua promulgação conforme demonstrado neste trabalho. Como trata-se de um tema em franca evolução visto que a participação de réu foragido em audiência remota é uma construção jurisprudencial sem positivação o que requer o constante acompanhamento do assunto.
