Análise do princípio da insignificância e o excesso de subjetividade em sua aplicação no direito penal brasileiro

Resumo

Este estudo realiza uma análise crítica do princípio da insignificância e o excesso de subjetividade na sua aplicação no Direito Penal brasileiro. A pesquisa busca sistematizar e avaliar a valoração adequada do princípio da bagatela, focando na ausência de regulamentação e os excessos de subjetividade, especialmente em crimes contra o patrimônio. O objetivo geral é contribuir para o não prosseguimento da ação penal e extinguir a tipicidade material do delito através da aplicação correta do princípio da insignificância. No referencial teórico-metodológico, utilizou-se uma abordagem qualitativa, através da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Foram revisadas doutrinas, artigos científicos e decisões judiciais para construir um panorama amplo e detalhado sobre o tema. Os objetivos específicos incluem demonstrar as divergências nos tribunais acerca da aplicação do princípio da insignificância, debatendo a subjetividade e objetividade na jurisprudência em relação às infrações penais, citando os principais julgados sobre a aplicabilidade do princípio da bagatela. A pesquisa também compara a aplicabilidade do princípio da bagatela em outros países, questiona a ausência de legislação específica para sua aplicação nas infrações penais, e verifica a influência de outros órgãos da justiça criminal na busca de sua efetivação e real aplicabilidade. Além disso, discute e analisa os efeitos na persecução criminal, com uma análise jurídica detalhada do Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal brasileiro. Os principais resultados indicam a necessidade de uma regulamentação mais clara e objetiva para reduzir a subjetividade na aplicação do princípio da insignificância, promovendo uma maior uniformidade nas decisões judiciais e contribuindo para uma justiça penal mais equitativa.