A responsabilidade dos pais em decorrência do abandono afetivo no âmbito familiares

Resumo

Este estudo aborda a responsabilidade dos pais no abandono afetivo no âmbito familiar, um tema que une questões legais, sociais e emocionais. O abandono afetivo ocorre quando os pais deixam de oferecer cuidado, convivência e suporte emocional, gerando impactos profundos no desenvolvimento psicológico dos filhos. No Brasil, o tema ganhou destaque com a valorização do afeto no Direito de Família, especialmente após a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforçam a proteção integral das crianças e adolescentes. O trabalho analisa como o Direito brasileiro tem tratado a responsabilização civil pelo abandono afetivo, destacando os desafios de provar danos emocionais e equilibrar a proteção jurídica com a autonomia das relações familiares. Também explora as transformações no conceito de família, que passou a incluir diferentes configurações, como famílias monoparentais e uniões homoafetivas, baseando-se na convivência e no afeto, em contraste com os antigos modelos hierárquicos e patrimoniais. A pesquisa utiliza uma metodologia bibliográfica e qualitativa para investigar decisões judiciais que reconhecem o abandono afetivo como um dano moral passível de reparação civil, enfatizando seu caráter pedagógico e preventivo. O estudo também reflete sobre os impactos psicológicos do abandono, como baixa autoestima e dificuldades de relacionamento, além de discutir os limites da judicialização e os riscos da patrimonialização do afeto. Conclui-se que a responsabilização civil pelo abandono afetivo é uma ferramenta importante para proteger crianças e adolescentes, promovendo conscientização parental e prevenindo futuras violações. Ao reconhecer o afeto como um valor jurídico, o Direito de Família evolui para reforçar a dignidade humana e contribuir para uma sociedade mais solidária e empática.