A responsabilidade civil pelo abandono afetivo:
uma análise jurídica
Palavras-chave:
Abandono afetivo, Negligência parentalResumo
A análise da responsabilidade civil pelo abandono afetivo destaca a importância do afeto e do cuidado parental no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. No Brasil, a jurisprudência tem progressivamente reconhecido os danos emocionais e psicológicos decorrentes da falta de cuidado e carinho dos pais, considerando que esse abandono pode resultar em graves consequências e justificar a reparação por danos morais. Este estudo examina as bases jurídicas para responsabilizar os pais que negligenciam seus deveres afetivos, analisando casos relevantes e a evolução das decisões judiciais. Inclui também os fundamentos legais, como o dever de cuidado estipulado pelo Código Civil, e a interpretação dos tribunais sobre a presunção de danos ("in re ipsa") causada pela ausência de afeto. Conclui-se que a responsabilização civil pelo abandono afetivo é essencial para garantir o direito ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes e para conscientizar os pais sobre suas responsabilidades emocionais.
