OMC e o programa de trabalho do comércio eletrônico

Resumo

O presente artigo científico aborda o tema da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Programa de Trabalho do Comércio Eletrônico, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: como funciona o programa de trabalho do comércio eletrônico no âmbito da OMC e qual é sua influência no Brasil, a análise realizada durante a elaboração deste artigo evidencia que a OMC desempenha um papel crucial no desenvolvimento do e-commerce global, por meio da criação de um programa destinado a fiscalizar e resolver conflitos neste ambiente comercial. Além disso, destaca-se a influência positiva deste programa na legislação brasileira sobre comércio eletrônico. O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo e adota um procedimento jurídico-descritivo para a interpretação das normas vigentes. Conclui-se que o comércio eletrônico no Brasil apresentou um crescimento significativo nos últimos anos, com a OMC exercendo um papel relevante na modernização e atualização das legislações que regem esse setor, contribuindo para facilitar as transações do comércio eletrônico. No entanto, a ausência de adesão ao texto definitivo do acordo gera entraves significativos para o Brasil, tanto no desenvolvimento interno do comércio eletrônico quanto na facilitação do comércio externo e nos investimentos para o setor.