Justiça restaurativa na execução penal

Resumo

A Justiça Restaurativa é abordada no contexto jurídico brasileiro, com foco na análise de sua eficácia na Execução Penal. O problema central está na avaliação da legalidade e eficácia dessa modalidade de justiça, considerando diferentes perspectivas sobre sua existência e aplicação. Entre os objetivos específicos, destaca-se a atuação como um modelo alternativo ao sistema tradicional de justiça, com a finalidade de promover a reparação de danos causados, restaurar as relações sociais afetadas pelos delitos cometidos, além de examinar suas bases legais e jurisprudenciais. Com isso, busca-se identificar os benefícios e os desafios que a Justiça Restaurativa apresenta quando comparada com outras formas de justiça aplicadas na execução penal. O desenvolvimento da análise será embasado em uma pesquisa descritiva qualitativa, utilizando o método dedutivo e sustentado por estudos doutrinários, jurisprudenciais e legais, que proporcionam uma visão mais abrangente sobre o tema. A proposta é expor as principais questões relacionadas à Justiça Restaurativa na Execução Penal, evidenciando seu potencial para reduzir a reincidência e promover maior benefício ao Estado, além de possibilitar economia ao erário público, desde que seja aplicada com critérios rigorosos e eficácia comprovada.