A responsabilização civil paterna em casos de abandono afetivo de maiores deficientes após a separação dos genitores

Resumo

A responsabilização civil paterna em casos de abandono afetivo de filhos maiores com deficiência, após a separação dos genitores, é um tema que suscita reflexões relevantes no âmbito do direito de família e dos direitos das pessoas com deficiência. O abandono afetivo, caracterizado pela ausência de vínculos emocionais e de suporte psicológico por parte dos pais, pode gerar consequências devastadoras para o desenvolvimento e o bem-estar dos filhos. Essa questão se torna ainda mais delicada quando envolve indivíduos com deficiência, que frequentemente enfrentam desafios adicionais em sua vida cotidiana. A separação dos genitores não deve resultar na interrupção do afeto e do cuidado necessários ao desenvolvimento saudável do filho. No entanto, a realidade demonstra que, muitas vezes, um dos pais se distancia emocionalmente, deixando o filho desprovido de um apoio essencial. Este estudo tem como objetivo analisar as implicações legais da responsabilização civil do pai que abandona afetivamente seu filho maior com deficiência após a separação, investigando os aspectos jurídicos envolvidos, as consequências desse abandono e os direitos assegurados à pessoa com deficiência nesse contexto. Por meio da revisão da literatura e da análise de jurisprudências pertinentes, busca-se contribuir para um entendimento mais aprofundado sobre a relevância da manutenção dos laços afetivos e do cumprimento das responsabilidades parentais, mesmo diante de uma ruptura conjugal. Este trabalho pretende reforçar a importância de um olhar mais atento e sensível às particularidades da relação parental e às necessidades específicas das pessoas com deficiência no cenário de separação dos genitores.