Ausência de legislação para o adicional de periculosidade ao trabalho em altura

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam em altura, considerando os diferentes entendimentos presentes na doutrina e na jurisprudência. Inicialmente, são abordados os aspectos históricos do Direito do Trabalho, com ênfase nas normas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. Em seguida, são conceituados os adicionais de insalubridade e periculosidade, detalhando suas características e fundamentos legais. A pesquisa foi conduzida com base no método dedutivo, partindo de proposições gerais definidas pela doutrina para uma análise aprofundada sobre o tema. Para a coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a fontes primárias e secundárias, como livros, artigos e legislação específica. O foco foi buscar uma resposta clara quanto à aplicabilidade do adicional de periculosidade aos trabalhadores que desempenham atividades em altura, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Após uma análise doutrinária e jurisprudencial, discutiu-se o enquadramento das atividades realizadas em altura no conceito de periculosidade previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988, bem como as orientações das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A conclusão aponta para a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, tendo em vista os riscos envolvidos na atividade e o entendimento predominante nas esferas jurídica e normativa.